O vereador Luiz Fernando Sadeck
dos Santos- 
Vereador Peninha
Peninha- na sessão de terça feira dia 18, voltou a abordar um tema
que requer muita reflexão que é a intervenção do estado na APA Tapajós. Peninha na Tribuna manifestou sua preocupação
em relação ao licenciamento das
atividades dentro da Área de proteção Ambiental do Tapajós(APA) considerando
fundamental que o estado se manifeste apresentando o plano de Manejo, já que é
de sua competência licenciar qualquer atividade dentro desta área, ação essa
que garantiria este poder ao estadual sem qualquer risco de perder para o
IBAMA.
Peninha se preocupa nessa temática
delicada que hoje já está na reta final de apresentação de relatórios, sendo
que até agora nenhum órgão estadual apresentou qualquer manifestação sobre o
plano de manejo da APAS DO TAPAJÓS. o Icmbio
que é quem faz a gestão da APA está fazendo sua parte juntamente com variadas
entidades públicas e civis, tendo algumas já apresentado seus planos, porém
segundo Peninha falta o estado se envolver para equacionar o problema.
APA DO TAPAJÓS- A área de
Proteção Ambiental foi criada em 2006 e tem uma área de 2.040.000,00 (Dois milhões e Quarenta Mil Hectares) e no
artigo 3º do Decreto que criou a APA sendo a mesma a maior do Brasil. O decreto
deu a APA a única ação de preservação dos direitos possessórios e o direito da
prática de todas as atividades produtivas no âmbito desta área.
A APA DO TAPAJÒS, abrange a reserva garimpeira criada
através da Portaria Interministerial com total de 28.745,00 quilômetros. A reserva foi criada bem antes da APA, sendo
que dentro desse território mineral já existiam dezenas de garimpos com franca
atividade e pleno desenvolvimento. Peninha reitera que nesse processo histórico
o próprio governo que em 1985 construiu a Rodovia do Ouro (transgarimpeira) uma
estratégia desenvolvimentista para fomentar e facilitar a mineração facilitando
o acesso do garimpeiro no processo de compra e venda de ouro nas agências da
Caixa Econômica que seriam instaladas ao longo da estrada para a negociação de
ouro.
Peninha destaca ainda que
parte da área da APA DO TAPAJÒS há muitos anos ao longo dos anos também com
desenvolvimento de atividades minerais e pecuárias. Para peninha a criação da
APA acabou causando muito transtorno para que já estava trabalhando antes da
criação da APA. O vereador do MDB
destacou outro aspecto na questão que foi a estrutura de uma ferramenta de apoio
ao garimpeiro a Fundação de Assistência ao Garimpeiro-FAG) que tinha sua sede
em Itaituba e ramificação em Jacareacanga e nos garimpos do CUiu-Cuiu e Mundico
Coelho (Crepurizão) prestando assistência aos garimpeiros.
Essa informação no discurso
foi para mostra e lembrar que não é de hoje quer a região tem como alicerce a economia
do ouro, sendo a mesma iniciada pelo
pioneirismo de Nilçon Pinheiro no Rio das Tropas que a época ainda pertencia a Jacareacanga
como distrito de Itaituba antes de ser desmembrada, assim como também
posteriormente no0 garimpo do Cuiú-cuiú.
Peninha cita as comunidades que antes da
criação da APA já existiam, comunidades garimpeiras entre elas Crepurizão
antigo Mundico Coelho, Patrocínio, Sâo Chico, Mamoal, Bom Jardim, Marupá, Rato,
Sâo Raimundo, Vila Nova, São Domingos, tocantinzinho e outros dentro do município
de Itaituba, assim como Cabaçal, São
José, Porto Rico e Castanheira pertencentes a Jacareacanga.
Na sua fala na tribuna Peninha
chama atenção do tempo que consolidou direito de quem já estava trabalhando
historicamente há mais de 50 anos e que sobrevivem da exploração mineral, e de
repente essas pessoas em função da crise nos garimpos já não tem mais onde
trabalhar. Peninha disse que se preocupa
já que é a única APA que dá direito para o desenvolvimento de atividades
produtivas, sendo que a competência da legalização de qualquer atividade é do Estado,
caso o estado se omita não assume seu papel tudo leva a ilegalidade, porque se
depender do IN{BAMA para essa legalização vai tornar muito difícil os licenciamentos
a serem feitos.
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