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| Maria votou a favor do regimento. |
Outro projeto de lei considerado polêmico também foi aprovado na sessão ordinária da Câmara na terçã feira dia 12. Momentos antes de ser posto em votação vieram os questionamentos.
Os vereadores de oposição ao
prefeito reforçado com critica de João de Barros afirmaram que a aprovação do
regimento prevendo a cassação o de vereadores só servirá aos que não fazem parte
da base do prefeito.
O vereador João de Barros que
é advogado foi enfático e num discurso contundente disse “Esse projeto só vai
f....todo os vereadores, porque as leis são boas, mas os homens são maus”. O vereador
de oposição Conrado destacou que como o prefeito tem maioria na Câmara poderá
usar a prerrogativa para cassar somente vereadores da oposição que falam a
verdade e criticam o prefeito.
Votação polêmica vencida pela base do governo.
Com muito conhecimento de
causa no assunto o vereador mais antigo da Câmara Peninha disse que a lei de
cassação a prefeito e vereadores inclusos no novo regimento interno é regido
por artigos que asseguram a ampla defesa no caso de cassação, havendo uma sindicância, investigação e somente com a comprovação dos fatos sim poderá haver uma
cassação.
Peninha explicou ai
Cãmara aprovou novo regimento interno
nda que não ó regimento interno que cassa vereador
e prefeito, mas sim o decreto 2001. Com voto
contrário dos três mosquiteiros e mais uma abstenção o regimento interno foi
aprovado.
Peninha explicou tecnicamente o regimento interno
O regimento interno durou um
ano e quatro meses em sua elaboração e contem 300 artigos. Foi com base nesse argumento que a bancada do
prefeito não aceitou pedido de visto do vereador João de Barros considerando
que foi bastante discuitdo e não contém nenhuma inconstitucionalidade.
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